E vêm chateados! Muito chateados! Tenham medo! Tenham muito medo... E juízo... Muito juízo...
Até porque não me estou a ver a fazer uma revolução com o som do Luís Represas ou do Sérgio Godinho em pano de fundo...
quinta-feira, março 29, 2007
Direitinho do CPP
Artigo 226º
Usura
1 - Quem, com intenção de alcançar um benefício patrimonial, para si ou para outra pessoa,
explorando situação de necessidade, anomalia psíquica, incapacidade, inépcia, inexperiência ou
fraqueza de carácter do devedor, ou relação de dependência deste, fizer com que ele se obrigue a conceder ou prometa, sob qualquer forma, a seu favor ou a favor de outra pessoa, vantagem
pecuniária que for, segundo as circunstâncias do caso, manifestamente desproporcionada com a
contraprestação é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
2 - A tentativa é punível.
3 - O procedimento criminal depende de queixa.
4 - O agente é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias se:
a) Fizer da usura modo de vida;
b) Dissimular a vantagem pecuniária ilegítima exigindo letra ou simulando contrato; ou
c) Provocar conscientemente, por meio da usura, a ruína patrimonial da vítima.
5 - As penas referidas nos números anteriores são especialmente atenuadas ou o facto deixa de ser punível se o agente, até ao início da audiência de julgamento em 1ª instância:
a) Renunciar à entrega da vantagem pecuniária pretendida;
b) Entregar o excesso pecuniário recebido, acrescido da taxa legal desde o dia do recebimento; ou
c) Modificar o negócio, de acordo com a outra parte, em harmonia com as regras da boa fé.
É impressão minha, ou isto pode ser aplicado a todos os bancos em Portugal?
Usura
1 - Quem, com intenção de alcançar um benefício patrimonial, para si ou para outra pessoa,
explorando situação de necessidade, anomalia psíquica, incapacidade, inépcia, inexperiência ou
fraqueza de carácter do devedor, ou relação de dependência deste, fizer com que ele se obrigue a conceder ou prometa, sob qualquer forma, a seu favor ou a favor de outra pessoa, vantagem
pecuniária que for, segundo as circunstâncias do caso, manifestamente desproporcionada com a
contraprestação é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
2 - A tentativa é punível.
3 - O procedimento criminal depende de queixa.
4 - O agente é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias se:
a) Fizer da usura modo de vida;
b) Dissimular a vantagem pecuniária ilegítima exigindo letra ou simulando contrato; ou
c) Provocar conscientemente, por meio da usura, a ruína patrimonial da vítima.
5 - As penas referidas nos números anteriores são especialmente atenuadas ou o facto deixa de ser punível se o agente, até ao início da audiência de julgamento em 1ª instância:
a) Renunciar à entrega da vantagem pecuniária pretendida;
b) Entregar o excesso pecuniário recebido, acrescido da taxa legal desde o dia do recebimento; ou
c) Modificar o negócio, de acordo com a outra parte, em harmonia com as regras da boa fé.
É impressão minha, ou isto pode ser aplicado a todos os bancos em Portugal?
terça-feira, março 27, 2007
Aqui se declara, para efeitos jurídicos, que o portador do bilhete de identidade nº12230237 poderá ser acusado de homicídio, quer na forma tentada, bem como na forma consumada, se e só se o tiver efectuado/tentado pelo menos cinco (5) vezes, numa zona delimitada com diametro máximo de duzentos (200) metros.
Só na Europa!
"3. Decreto-Lei que estabelece o regime aplicável à colocação de isqueiros no mercado, dando execução ao disposto na Decisão da Comissão Europeia n.º2006/502/CE de 11 de Maio de 2006, que obriga os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para garantir que no mercado apenas se coloquem isqueiros seguros para as crianças e proibir a colocação no mercado de isqueiros novidade (novelty lighters)."
Isqueiros seguros para crianças? Realmente, nunca se sabe quando uma criança vai precisar de um isqueiro para acender um cigarro, uma fogueira (para a patuscada, que as criancinhas de hoje não se interessam muito por especulação imobiliária), uma qualquer bombinha daquelas ilegais, um fogão (responsabilidade que deverá sempre, mas sempre mesmo, ser entregue a uma criança), um charro, uma chinesa ou outra qualquer dessas coisas que as crianças necessitam de acender frequentemente.
"Com efeito, estabelece-se que a existência de um dispositivo de segurança para crianças é obrigatória em todos os isqueiros não recarregáveis (descartáveis), que constituem cerca de 98% de isqueiros actualmente vendidos na União Europeia. Prevê-se, igualmente, a obrigação dos fabricantes apresentarem às entidades competentes, quando solicitado e dentro do prazo estabelecido, relatórios de ensaio sobre os aspectos de segurança das crianças elaborados por organismos de ensaio acreditados, sob pena dos isqueiros serem retirados do mercado."
Serão isto os efeitos do lobby da Swedish Match?
E um sistema de segurança anti-criança nos fósforos (descartáveis ou não)?
E um sistema de segurança anti-pirómano em tudo o que faça fogo?
Aliás, cá pra mim só deveria ser permitido fazer fogachas com dois pauzinhos, ou duas pedras e um montinho de palha... Agora essas modernices...
E já agora, porquê só nos descartáveis?
Com Child Guard®!
Entretanto já se pode começar a dizer "Só na Europa!" ao invés de "Só na América!".
Isqueiros seguros para crianças? Realmente, nunca se sabe quando uma criança vai precisar de um isqueiro para acender um cigarro, uma fogueira (para a patuscada, que as criancinhas de hoje não se interessam muito por especulação imobiliária), uma qualquer bombinha daquelas ilegais, um fogão (responsabilidade que deverá sempre, mas sempre mesmo, ser entregue a uma criança), um charro, uma chinesa ou outra qualquer dessas coisas que as crianças necessitam de acender frequentemente.
"Com efeito, estabelece-se que a existência de um dispositivo de segurança para crianças é obrigatória em todos os isqueiros não recarregáveis (descartáveis), que constituem cerca de 98% de isqueiros actualmente vendidos na União Europeia. Prevê-se, igualmente, a obrigação dos fabricantes apresentarem às entidades competentes, quando solicitado e dentro do prazo estabelecido, relatórios de ensaio sobre os aspectos de segurança das crianças elaborados por organismos de ensaio acreditados, sob pena dos isqueiros serem retirados do mercado."
Serão isto os efeitos do lobby da Swedish Match?
E um sistema de segurança anti-criança nos fósforos (descartáveis ou não)?
E um sistema de segurança anti-pirómano em tudo o que faça fogo?
Aliás, cá pra mim só deveria ser permitido fazer fogachas com dois pauzinhos, ou duas pedras e um montinho de palha... Agora essas modernices...
E já agora, porquê só nos descartáveis?
Com Child Guard®!
Entretanto já se pode começar a dizer "Só na Europa!" ao invés de "Só na América!".
domingo, março 25, 2007
Note to self:
Organismos públicos
A maioria dos serviços da Administração Pública estão abertos de Segunda a Sexta entre as 09:00 e as 18:00h, encontrando-se encerrados aos Sábados, Domingos e Feriados.
Este horário não se aplica aos Hospitais nem a Esquadras de Polícia que estão abertos permanentemente.
Aqui
A maioria dos serviços da Administração Pública estão abertos de Segunda a Sexta entre as 09:00 e as 18:00h, encontrando-se encerrados aos Sábados, Domingos e Feriados.
Este horário não se aplica aos Hospitais nem a Esquadras de Polícia que estão abertos permanentemente.
Aqui
And again...
Aqui neste sítio, se não procurarem muito, vão encontrar uma coisa que diz:
A nossa música
No meu caso, era um MP3 (comprado no itunes, certamente) do Lenny Kravitz, com o nome Lenny Kravitz - Have you ev 01.mp3
Peraí... Tá aqui qualquer coisa que não bate certo!! Vida de polícia, é o que é...
Isto tá demais... Noutro dia era um qualquer ministro na TV a dizer que iam ser agravadas as multas pra quem manda os cigarros pelas janelas dos popós, e uns Agentes da Autoridade a passar à minha frente e a fazê-lo, sem stresses.
É a tal merda... Se eles não se respeitam, hei-de ser eu a fazê-lo?
A nossa música
No meu caso, era um MP3 (comprado no itunes, certamente) do Lenny Kravitz, com o nome Lenny Kravitz - Have you ev 01.mp3
Peraí... Tá aqui qualquer coisa que não bate certo!! Vida de polícia, é o que é...
Isto tá demais... Noutro dia era um qualquer ministro na TV a dizer que iam ser agravadas as multas pra quem manda os cigarros pelas janelas dos popós, e uns Agentes da Autoridade a passar à minha frente e a fazê-lo, sem stresses.
É a tal merda... Se eles não se respeitam, hei-de ser eu a fazê-lo?
sexta-feira, março 23, 2007
Metam lá isso no PSI 20!
A facturar desta maneira...
Pessoal que não tinha células foto-eléctricas nas torneiras da cozinha ou o balde não era de pedal.
Eu sempre pensei que misturar água e electricidade não era boa política, mas está na lei! Temos pena...
Pessoal que foi abaixo principalmente por falta de tradução em língua portuguesa (!) e etiquetagem irregular, falta de cadastro comercial, ausência de livro de reclamações, falta de etiquetagem e falta de composição têxtil (?).
Tradução? Em roupa? Quê? Cotton?
"Ah, mas aquilo até tava tudo bem composto, apresentável..." - Palavras de um possível comerciante a quem foi instaurado o processo de contra-ordenação por falta de composição textil.
E finalmente, but not least, o não-vil metal.
Pá... Eu não percebo muito disto... Mas quer parecer-me que umas visitas mais espaçadas a um qualquer hiper-mercado país fora era coisa para poupar uns cobres aos senhores da ASAE, em deslocações... Quanto muito, talvez tivessem que passar num AKI, ou coisa do estilo...
Mais uma vez, cá deixo o apelo...
"In the future, new technology will allow police to solve 100 percent of crimes. The bad news is that we'll realize 100 percent of the population are criminals, including the police."
Scott Adams, autor da banda desenhada Dilbert
"If most people don't follow the law, there must something wrong with the law."
Alguém, algures.
Já agora, quanto aos ninjas... Parece que os senhores feudais são os senhores do MEI (apetece-me dizer do MEIo, mas pronto...), só que isto não é inovação nenhuma... Diria mesmo que é o segundo trabalho mais antigo do mundo...
Ora, MAI, MEI, MII?, MOI - ui! - este deve ser fo*********, e MUI?
Pessoal que não tinha células foto-eléctricas nas torneiras da cozinha ou o balde não era de pedal.
Eu sempre pensei que misturar água e electricidade não era boa política, mas está na lei! Temos pena...
Pessoal que foi abaixo principalmente por falta de tradução em língua portuguesa (!) e etiquetagem irregular, falta de cadastro comercial, ausência de livro de reclamações, falta de etiquetagem e falta de composição têxtil (?).
Tradução? Em roupa? Quê? Cotton?
"Ah, mas aquilo até tava tudo bem composto, apresentável..." - Palavras de um possível comerciante a quem foi instaurado o processo de contra-ordenação por falta de composição textil.
E finalmente, but not least, o não-vil metal.
Pá... Eu não percebo muito disto... Mas quer parecer-me que umas visitas mais espaçadas a um qualquer hiper-mercado país fora era coisa para poupar uns cobres aos senhores da ASAE, em deslocações... Quanto muito, talvez tivessem que passar num AKI, ou coisa do estilo...
Mais uma vez, cá deixo o apelo...
"In the future, new technology will allow police to solve 100 percent of crimes. The bad news is that we'll realize 100 percent of the population are criminals, including the police."
Scott Adams, autor da banda desenhada Dilbert
"If most people don't follow the law, there must something wrong with the law."
Alguém, algures.
Já agora, quanto aos ninjas... Parece que os senhores feudais são os senhores do MEI (apetece-me dizer do MEIo, mas pronto...), só que isto não é inovação nenhuma... Diria mesmo que é o segundo trabalho mais antigo do mundo...
Ora, MAI, MEI, MII?, MOI - ui! - este deve ser fo*********, e MUI?
quinta-feira, março 22, 2007
quarta-feira, março 21, 2007
By the way...
"A ninja may have been an assassin or spy in Japanese culture, usually trained for stealth. Appearing in fourteenth century feudal Japan, and active from the Kamakura to the Edo period, their roles may have included sabotage, espionage, scouting, and assassination missions, perhaps in the service of feudal rulers (daimyo or shogun). Since the art of stealth killing leaves no witness, the truth about ninja will likely remain hidden."
From Wikipedia.
No comments.
From Wikipedia.
No comments.
terça-feira, março 20, 2007
ASAE ASAP!
AKA Feeling de Impunidade.
Anda aí muuuuuuuuuuuito disso... Num e noutro lado da lei...
Afinal, é certo e garantido que a ASAE não vai entrar com os ninjas numa esquadra da GNR em busca de pirataria, mas...
...lá está... Que la hay, la hay.
(tou mesmo a ver... "ah, e tal, aquilo eram backups de documentos da esquadra..")
Anda aí muuuuuuuuuuuito disso... Num e noutro lado da lei...
Afinal, é certo e garantido que a ASAE não vai entrar com os ninjas numa esquadra da GNR em busca de pirataria, mas...
...lá está... Que la hay, la hay.
(tou mesmo a ver... "ah, e tal, aquilo eram backups de documentos da esquadra..")
segunda-feira, março 19, 2007
Upa Upa!
Ora..
2007-02-16 - 00:00:00
"São 458 mil os portugueses que no final de 2006 estavam sem trabalho."
2007-02-18 - 00:00:00
"Mais de 612 mil sem emprego"
"Mas segundo os dados revelados quinta-feira pelo INE, a taxa de desemprego estimada para o quarto trimestre de 2006 subiu para 8,2 por cento."
2007-03-16 - 16:08:00
Mais de 450 mil sem emprego
Desemprego baixou 7,6 por cento
E ainda...
2007/03/16 16:17
Anualmente emigram 150 mil portugueses
Mau.... Então o numero de desempregados subiu, em dois dias, de 458 mil para 612 mil, e desceu para 450 mil em pouco menos de três meses? As estatísticas da emigração estão desactualizadas, isto é só mais uma pérola do CM, ou houve aí um mês em que os escravos que andam lá fora tentaram retornar a casa? Mau....... Digam lá aos editores do jornal que não se pode agradar sempre a gregos, troianos, persas e afins...
2007-02-16 - 00:00:00
"São 458 mil os portugueses que no final de 2006 estavam sem trabalho."
2007-02-18 - 00:00:00
"Mais de 612 mil sem emprego"
"Mas segundo os dados revelados quinta-feira pelo INE, a taxa de desemprego estimada para o quarto trimestre de 2006 subiu para 8,2 por cento."
2007-03-16 - 16:08:00
Mais de 450 mil sem emprego
Desemprego baixou 7,6 por cento
E ainda...
2007/03/16 16:17
Anualmente emigram 150 mil portugueses
Mau.... Então o numero de desempregados subiu, em dois dias, de 458 mil para 612 mil, e desceu para 450 mil em pouco menos de três meses? As estatísticas da emigração estão desactualizadas, isto é só mais uma pérola do CM, ou houve aí um mês em que os escravos que andam lá fora tentaram retornar a casa? Mau....... Digam lá aos editores do jornal que não se pode agradar sempre a gregos, troianos, persas e afins...
quinta-feira, março 01, 2007
É assinar, é assinar
É fácil, é barato e pode poupar milhões! Por isso, toca a assinar e a espalhar a palavra!